O direito do cidadão
Um livro de 1996, de John Grisham, The Runaway Jury – aqui no Brasil foi O Júri - trata de um grande processo judicial onde a família de um fumante inveterado, que morreu de câncer, luta contra um fabricante de cigarros. O livro destaca que a indústria do fumo se defende em conjunto, usando todo tipo de recurso para evitar que uma grande causa seja ganha e abra o precedente para outras ações. Grisham foi premonitório em seu livro. Esta semana, na Flórida, a indústria do fumo recebeu uma condenação histórica onde é considerada culpada de vender um produto que vicia e, além disso, de esconder as características danosas do seu produto. O ponto chave da culpabilidade atribuída a esta poderosa indústria é que a sentença não se restringiu aos nove fumantes que moveram a ação. A sentença inclui pessoas vivas e mortas que sofrem os efeitos do cigarro. Assim, o desespero dos presidentes das grandes empresas de cigarro, retratado por Grisham em seu livro, se torna realidade. Se começar uma torrente de processos contra os fabricantes de cigarro, a indústria do fumo pode simplesmente quebrar. Mas o cartel do cigarro não é uma fabricazinha de fundo de quintal. Eles têm força e dinheiro. E vão se debater muito antes da última tragada. E a General Motors? Bem, o maior fabricante de automóveis dos EUA construiu um carro com o tanque de gasolina colocado na parte traseira do veículo e exposto a impactos e, consequentemente, a explosões. Ao que parece, com cerca de US$10 poderiam ser colocadas proteções para diminuir o perigo do mau projeto do carro. A empresa preferiu deixar as coisas como estavam e, no caso de haver acidentes, arcar com os custos dos processos. Erraram! Coincidentemente, na semana passada, a GM perdeu um processo movido por parentes de pessoas que morreram em acidentes no seu veículo defeituoso. Valor do causa: 5 bilhões de dólares! Este montante, se tiver que sair do cofre da montadora, vai causar um belo estrago no balanço da empresa. Pois bem. Nos EUA é assim. O consumidor já conseguiu produtos de qualidade e com bom preço. Agora, estão lutando para acertar certos problemas de uma sociedade onde o dinheiro é a mola mestra. Como vemos, sob certas condições, o capitalismo parece funcionar. Mas, certamente, não nas condições brasileiras. As telecomunicações privatizadas deram um show de desleixo para com o cidadão. Chegou-se a dizer que o culpado era o cliente por ter usado o serviço em excesso! Houve prejuízo para muita gente. A taxa de ligações ficou da ordem de 20%. Se o sistema fosse desligado ficaria num nível de operação parecido e não iria gerar ansiedade nos usuários que tentavam a roleta de uma ligação de São Paulo para o resto do país. Tudo isso por que o falecido ministro Sergio Motta e seu sucessor Mendonça de Barros – notem: sempre que dá algo errado, ele aparece – resolveram inovar com um sistema onde o pobre brasileiro, a cada chamada que faz, tem que escolher um festival de algarismos para determinar qual a operadora que vai atendê-lo. É uma novidade no mundo! Não havia necessidade de inventarmos! No fim, como se viu, deu tudo errado e fica por isso mesmo. Não há como fugir. Enquanto afundamos na nossa incompetência tupiniquim, os EUA, nadando na fartura da prosperidade, nos mostram mais e mais como a tal economia de mercado poderia ser se fôssemos eles. Mas não somos! - Ernesto Friedman - |
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