Distribuir renda alterando alíquotas de imposto de renda

Tempos de eleições exacerbam a criatividade dos candidatos. Uma das propostas que surgiram nas campanhas de 2018 foi a isenção do imposto de renda para pessoas com renda mensal até R$5.000,00. A ideia é populista e visa diretamente ganhar votos do pessoal de menor renda. É populista pois uma isenção de pagamento de impostos reduz a arrecadação, que já é um problema fiscal do governo brasileiro. E como seria coberta a redução dos impostos? Pergunta tão óbvia não foi respondida. A origem da quantia para repor a renúncia fiscal apresentada não fez parte do discurso dos candidatos.

Curiosamente, a proposta tem seu valor. Ela poderia constituir instrumento eficaz de distribuição de renda. Consideremos manter a arrecadação no nível atual. Restringindo a discussão ao imposto sobre pessoa física, não há dúvida que para manter a arrecadação, a isenção de pagamento de imposto por rendas mais baixas deve ser contrabalançada pelo aumento da alíquota do imposto das pessoas com rendas mais altas. Assim, para isentar rendas menores, a alíquota mais alta hoje, 27,5%, deveria ser aumentada. Para quanto? A Receita Federal dispõe de um software onde podem ser simulados valores das alíquotas. Estes valores podem ser testados sobre a base de dados da Receita permitindo verificar o reflexo dessas alterações sobre o total da arrecadação. A aplicação da Receita poderia identificar com precisão o valor exato da alíquota mais alta do imposto de renda para deixar o total da arrecadação imutável.

Esta proposta tem um subproduto muito interessante. A renda aumentada pela isenção de impostos impacta diretamente no aumento da demanda. Os cidadãos de menor renda tendem a ter muito mais demanda reprimida que os mais ricos. É uma demanda voltada para ampla cadeia de produtos e serviços básicos. Ou seja, grande parte do aumento de renda vai para o consumo, que move a economia e … gera mais impostos para o governo. Assim, o resultado dessa mudança seria bom para o consumidor e bom para o governo arrecadador. Um jogo de ganha-ganha!

Do lado dos mais ricos há perda, claro, afinal a renda está sendo redistribuída. Mas seu padrão de consumo é menos impactado. Os mais ricos são aqueles com mais capacidade de poupar e, efetivamente, é isso que fazem. Assim, em grande escala, a proposta de mudar alíquotas faz com que parte do dinheiro que ia para o mercado financeiro buscar rentabilidade seja redirecionado ao consumo e estimule a economia do país. Não é ruim.

Vale repetir que essa proposta não aumenta o nível de arrecadação de impostos. O modelo de arrecadação é que é alterado. Os mais ricos passam a pagar mais que os mais pobres. Talvez aí esteja o grande empecilho a sua implantação. Tirando os rompantes dos discursos de campanha, o dia a dia do país é ditado pelos mais abastados, que são mais influentes. Os mais ricos não costumam aceitar o altruísmo de uma distribuição de renda. Ou seja, ficamos nas hipóteses. Implantar algo assim, nem pensar!