É oportuno discutir o aborto

Percival Puggina coloca bons argumentos contra a simplificação do debate sobre o aborto

Percival Puggina já foi colaborador de Polemikos. Não é mais. Não precisa. Ele tem seu canal de divulgação através de seu site. Puggina escreveu
bom artigo sobre o aborto (ver
artigo). Ele expõe a falta de argumentos razoáveis para a liberação do aborto. Foi bastante feliz em sua argumentação. Puggina aponta que aqueles que são favoráveis ao aborto apenas alinham motivos para cometer o crime. Os motivos ou atenuantes podem ser nobres, mas não retiram a característica criminosa do ato. Por outro lado, recentemente, aqui em Polemikos, Tirésias da Silva defendeu a legalização do aborto (ver artigo). A discussão é necessária.

O questão central na discussão sobre o aborto é definir se a interrupção da gravidez pode ser caracterizada como tirar uma vida humana. O feto pode ser encarado como um ser humano? A criatura que começa deve ter seu direito à vida assegurado? Desperdício de esperma ou de óvulos das mulheres não é crime. Tomara! Entretanto, é razoável considerar que, após a fecundação, a criatura está formada. Já há vida em desenvolvimento. Se for vida humana, mesmo que no início, fica difícil simplificar as coisas e dizer que é razoável matar esta criatura para resolver problemas pessoais ou sociais. Alguns tentam estabelecer a partir de que mês a criança deverá ser tratada como uma pessoa. Fica complicado. Essa linha de raciocínio pode levar a conclusões bizarras. Talvez a mãe que joga seu pequeno bebê no rio deva ser perdoada. Se for aceita a definição de que existe um ser vivo logo após a fecundação, a partir daí, os argumentos favoráveis ao aborto ficam muito frágeis.

Uma gestação ocorre por intenção ou descuido. O fato de estar dentro do útero da mulher não autoriza que ela mate o ser que ali se desenvolve. A criatura está dentro dela, mas é outro ser. Ela não pode matá-lo alegando que tem direito sobre seu corpo. Antes que o leitor se afobe, destaco que os casos de estupro têm características particulares. A mulher teve seu corpo violentado. A gravidez e o ser que está dentro dela não foram de sua responsabilidade. A justiça tende a entender este caso e permitir o aborto. De todo modo, este caso é exceção e merece discussão a parte.

Tratemos do caso mais geral do aborto provocado porque a mãe não deseja ter o filho. Valendo o conceito da criatura que existe logo após a fecundação, trata-se do assassinato desse ser? A falta de cuidado (ou ignorância) ao lidar com a milagrosa capacidade de gerar um ser, não deve ser motivo para permitir o direito de matá-lo. Se não houvesse as limitações financeiras, problemas familiares, restrições profissionais ou a simples vontade de manter um corpo longilínio, a gravidez seria culturalmente aceita como algo bem-vindo. A defesa da legalização do aborto se baseia nos motivos para que o crime seja cometido. Se a mulher é pobre e não tem como criar a criança, que seja permitido matá-la! Se a moça é bonita e não quer mudar seu corpo de manequim ou criar dificuldades para sua vida profissional, que seja liberado a ela matar a criança. Se nascem muitas crianças pobres, incentivemos mulheres de baixa renda a fazer abortos. Mulheres ricas já fazerem abortos é argumento para defendermos sua liberação. Mas não é pelo fato de um crime ser cometido com regularidade que devemos liberá-lo. Como diz Puggina: – com essa abordagem acabaríamos por abolir as leis de trânsito no Brasil.

Puggina também comenta sobre a opinião da Igreja sobre o assunto. A posição da Igreja Católica é tão ruim em muitos assuntos – por exemplo, sua oposição ao uso de camisinha para prevenir a AIDS – que a Igreja ser contra o aborto é usado como ponto a favor de sua legalização. Puggina nos lembra que o fato da retrógrada Igreja ser contra a tortura, não é motivo para considerarmos sua prática como tolerável.

O problema de quem tem o direito de decidir no caso do aborto chama atenção para outras decisões de nossa sociedade que podem escorregar para soluções fáceis. Não há como fugir da discussão da liberação das drogas. O direito de cada um fazer o que quiser com seu corpo, seja tomando cerveja ou fumando maconha, é algo que precisa ser mais discutido. Curiosamente, quando se trata de medidas de largo impacto na sociedade, a legalização da droga seria muito mais útil numa cruzada contra a violência do que a investida na legalização do aborto. A retirada de sua comercialização das mãos da informalidade do tráfico seria boa solução para evitar parcela significativa dos crimes (corrupção, seqüestros, assassinatos) que ocorrem em nossa sociedade.

O importante do artigo de Puggina é que ele aponta o equívoco de se apoiar o aborto porque não podemos tomar outras providências. Se desejamos que as pessoas sejam mais responsáveis em ter seus filhos, que menos mulheres morram por fazer abortos em condições ruins, é necessário que a importância da responsabilidade de homens e mulheres para com a gestação seja incutida intensamente na sociedade através de todas as formas de comunicação e educação. A decisão pela legalização do aborto é a capitulação da sociedade, que poderia buscar outras soluções para seus problemas. Sabemos que “os meios justificarem os fins” é preceito arriscado de se adotar.